Estatuto

Capítulo I – Do Instituto e seus fins

Art. 1º – O Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba, empossando a abreviatura I.H.G.G.S., fundado em 3 de março de 1954, Ano do III Centenário, na cidade de Sorocaba, com sede na Rua Dr. Ruy Barbosa, nº 84, Vila São Domingos, CEP 18.020-040, Sorocaba/SP, é uma sociedade cultural de duração ilimitada, sem fins econômicos, com a finalidade de promover o estudo e a divulgação da história, geografia, genealogia e ciências correlatas, precipuamente de Sorocaba.
Art. 2º – Para realizar essa finalidade, o Instituto:
I. Reunir-se-á em reuniões e assembléias;
II. Organizará e manterá Biblioteca, Mapoteca, Arquivo, Museu da Imagem e do Som de Sorocaba (MISS), e, Museu Sorocabano de História Militar (MSHM);
III. Organizará e manterá a Capela do Mons. Luiz Castanho de Almeida, onde serão realizados ofícios religiosos voltados ao processo histórico de constituição do I.H.G.G.S em dias determinados pelo Regimento Interno;
IV. Procurará correspondência e permuta de publicações com sociedades congêneres;
V. Promoverá excursões científicas;
VI. Comemorará as datas cívicas;
VII. Publicará boletim e revista atinentes às suas atividades.

Art. 3º – O I.H.G.G.S., com a finalidade de manter viva a memória de personalidades que prestaram relevantes serviços, outorgou-lhes os seguintes títulos:
I. Presidente-Perpétuo “In Memoriam” – ao Mons. Luiz Castanho de Almeida, idealizador e fundador do Instituto;
II. Secretário-Perpétuo “In Memoriam”- ao Com. Prof. Luiz Almeida Marins, fundador e secretário por muitos anos;
III. Biblioteca “Prof.ª Maria Augusta Macedo”, pela exemplar dedicação ao Instituto.

Capítulo II – Dos Sócios

Art. 4º – Os sócios do Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba – I.H.G.G.S. -, pertencerão a uma das cinco categorias seguintes: HONORÁRIOS, BENEMÉRITOS, EFETIVOS, COLABORADORES e CORRESPONDENTES.
I. Outorgar-se-á a categoria de HONORÁRIOS às personalidades do mais alto relevo social ou científico, de excepcional merecimento, tendo em vista os fins do Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba – I.H.G.G.S., quaisquer que sejam sua nacionalidade e residência, inclusive as que fizerem parte do Quadro Social deste Instituto.
II. Outorgar-se-á BENEMÉRITOS aos sócios que tiverem prestado ao Instituto, serviços de extraordinária relevância.
III. Serão EFETIVOS os sócios que tiverem apresentado trabalho de lavra própria, inédito ou não, sobre assuntos definidos no Art. 1º deste Estatuto; Esta categoria associativa, por estar diretamente vinculada ao processo histórico institucional, possui regulamento próprio constante no Regimento Interno do Instituto
IV. Serão sócios COLABORADORES: aqueles que apenas contribuírem mensal ou anualmente para o Instituto, permitindo-se a aceitação de pessoas jurídicas, em conformidade com o Regimento Interno do Instituto.
V. Serão considerados sócios CORRESPONDENTES: aqueles que residirem fora de Sorocaba e preencherem as condições estabelecidas no Art.º 5.º, inciso IV, deste estatuto.

Art. 5º – Para a admissão às categorias de Sócios mencionadas no Artigo 4.º deste Estatuto, serão adotados os seguintes critérios:
I. Sócio HONORÁRIO e BENEMÉRITO: a proposta será apresentada por dez sócios EFETIVOS, cuja aprovação será feita pela Diretoria;
II. Sócio EFETIVO: obedecer-se-á o preceituado no Artigo 4º, inciso III, deste Estatuto, acrescido dos dispositivos contido no Regimento Interno do Instituto; a apresentação da respectiva Proposta deverá ser assinada por três sócios EFETIVOS e cujo julgamento caberá a Comissão Especial composta de três sócios EFETIVOS e designada pela Diretoria;
III. Sócio COLABORADOR: podendo ser pessoa física ou jurídica e cuja admissão será precedida de Proposta assinada pelo interessado com aval de dois sócios EFETIVOS ou COLABORADOR;
IV. Sócio CORRESPONDENTE: a admissão será precedida de Proposta assinada por três sócios EFETIVOS, ressalvando disposições específicas inseridas no Regimento Interno do Instituto. A aprovação será feita pela Diretoria.

Capítulo III – Dos Deveres e Direitos dos Sócios

Art. 6.º – Todos os sócios reconhecem como deveres:
I. Pagar pontualmente a contribuição que lhes competir a saber:
a.) Os EFETIVOS e COLABORADORES, pagarão jóia e mensalidade ou anuidade que forem fixadas pela Diretoria;
b.) Quando não forem fixadas, vigorarão a jóia e mensalidade ou anuidade do exercício anterior;
c.) Os HONORÁRIOS, BENEMÉRITOS e CORRESPONDENTES, nada pagarão, facultando-se-lhes contribuições espontâneas.
d.) O Sócio que desejar possuir Diploma, Distintivo, Insígnia, e ou Carteira Social, pagará respectivamente as taxas que forem fixadas pela Diretoria.
II. Prestar ao I.H.G.G.S. todo o auxílio de sua inteligência, saber e toda a cooperação moral e material, para a prosperidade do Instituto, aceitando e exercendo, zelosa e dedicadamente, todos os cargos e comissões para que forem nomeados, eleitos ou simplesmente designados.
III. Velar e fazer cumprir o Estatuto e Regimento Interno do I.H.G.G.S..
IV. Acolher e fazer respeitar todas as resoluções deliberadas legalmente pelas Assembléias ou pela Diretoria.
V. Comparecer às Assembléias ou Reuniões e concorrer, ao seu alcance, com ofertas e livros, documentos, manuscritos, jornais e ou objetos de valor, para as diversas seções do Instituto.

Art. 7º – São Direitos dos Sócios:
I. Os sócios terão direitos iguais entre si, salvo categorias com vantagens especiais expressas.
II. Não haverá entre os sócios Direitos e Obrigações recíprocos.
III. A qualidade de sócio é intransmissível.
IV. Das categorias de HONORÁRIOS, BENEMÉRITOS, COLABORADORES e CORRESPONDENTES:
a) freqüentar a sede do Instituto, reuniões ou assembléias; utilizar-se de todas as seções do Instituto;
V. Da Categoria de Sócio EFETIVO:
a) além dos direitos concedidos na letra “a” do inciso anterior, discutir, votar, eleger e ser eleito para quaisquer cargos de Diretoria.

Art. 8º – Da demissão dos sócios:
I. Dar-se-á mediante requerimento do interessado, mediante comunicação escrita à Diretoria;
II. Em virtude de falta de pagamento por mais de três meses, decisão essa ratificada pela Diretoria.

Art. 9º – Da readmissão dos sócios:
§ único: dar-se-á pelo processo de admissão de novo sócio descrito no art. 5º deste Estatuto.

Art. 10 – Das penalidades: ante a inobservância dos deveres constantes no art. 6º e pelas faltas cometidas no desempenho de cargos ou funções, desrespeito ao Regimento Interno, os sócios serão passíveis das seguintes penalidades, aplicáveis pela Diretoria, por maioria:
I. Advertência verbal ou por escrito;
II. Suspensão de seus direitos até três meses;
III. Exclusão.
§ 1º – A aplicação das penalidades inseridas no inciso I e II, não exime o sócio das suas obrigações;
§ 2º – A penalidade descrita no inciso I, deste artigo terá caráter reservado e sua reincidência agravará a pena.
§ 3º – A suspensão até três meses será aplicada:
a.) Aos reincidentes em infrações inseridas no item I deste artigo;
b). Aos que, ostensivamente e propositadamente violarem os deveres constantes nesta Estatuto;
c). Àqueles que promoverem discórdia entre os sócios;
§ 4º – A penalidade de exclusão, só é admissível havendo justa causa, sendo aplicada nos seguintes casos:
I. Reincidência em infrações punidas com suspensão;
II. Prática de ato violador dos preceitos que abale ou afronte o bom nome do I.H.G.G.S.;
III. Condenação com sentença transitada em julgado, por crime doloso;
IV. Improbidade no desempenho de cargos ou funções no Instituto;
V. Exercício de profissão ilícita;

Art. 11 – Do recursos:
I. Ao sócio punido, querendo recorrer da punição em que lhe foi imposta, poderá no prazo de vinte dez dias e contados da data da recepção da notificação correspondente, propor recurso perante à Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim.
II. Dos recursos interpostos, terão o prazo de trinta dias para serem julgados, a computar da data da apresentação.

Capítulo IV – Do Conselho Deliberativo:

Art. 12 – Terá a seguinte composição:
I. Ex-Presidentes da Diretoria Executiva;
II. Relator, em exercício, do conselho Fiscal;
III. Três sócios, eleitos pela Assembléia Geral, ou seus suplentes;
IV. Presidente da Diretoria Executiva;
V. Primeiro Secretário da Diretoria Executiva, como Secretário do Conselho, sem direito a voto.
§ único: O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Deliberativo serão eleitos dentre os sócios titulares a que se refere os incisos I e IV do caput deste artigo, para um mandato de três anos, permitindo a reeleição.

Art. 13 – Compete ao Conselho Deliberativo:
I. Estabelecer as diretrizes básicas e a orientação para o desenvolvimento das atividades do I.H.G.G.S.;
II. Examinar as atividades propostas pela Diretoria Executiva;
III. Elaborar e aprovar o Regimento Interno do I.H.G.G.S.
IV. Apreciar anualmente, os pareceres do Conselho Fiscal sobre os balancetes da Diretoria Executiva;
V. Examinar as propostas de alterações nos Estatutos, elaborados após estudo pela Diretoria Executiva;
VI. Julgar recursos interpostos contra decisões da Diretoria Executiva.
§ 1º – As deliberações do Conselho Deliberativo serão formalizadas através de Resoluções, subscritas pelo seu Presidente e relator do processo respectivo.
§ 2º – As deliberações serão tomadas pela maioria simples de voto, sendo necessária a presença da metade mais um dos conselheiros e, havendo empate, votando o Presidente em último lugar.
§ 3º – Compete ao Presidente presidir as eleições e dar posse aos sócios eleitos para os cargos no I.H.G.G.S.

Art. 14 – O Conselho Deliberativo reunir-se-á, anualmente em caráter ordinário, e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação de seu Presidente.
Art. 15 – O Conselho Deliberativo poderá, caso julgue conveniente, expedir Regimento Interno dispondo sobre seu funcionamento.
Art. 16 – Será passível de perda de mandato o Conselheiro que faltar a duas reuniões consecutivas, sem razão justificada.
Art. 17 – O mandato do Conselheiro será de três anos com direito a recondução.

Capítulo V – Da Diretoria Executiva.

Art. 18 – O I.H.G.G.S. será administrado por uma Diretoria Executiva composta de:
I. Presidente;
II. Vice-Presidente;
III. Primeiro Secretário e Segundo Secretário;
IV. Primeiro Tesoureiro e Segundo Tesoureiro;
V. Primeiro Orador e Segundo Orador.
a.) Todos os cargos serão exercidos gratuitamente.
b.) O Presidente e o Primeiro Secretário constituem a Mesa para as reuniões ou Assembléias.

Art. 19 – A Diretoria Executiva terá gestão de três anos e será eleita por escrutínio secreto e por maioria de votos, nominal para cada cargo.
I. Serão aceitos votos por procuração.
II. A votação nominal, não impede entretanto a apresentação de chapas.
III. Qualquer membro da Diretoria poderá ser reeleito.

Art. 20 – A Diretoria Executiva reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente quando convocada pelo Presidente, com data e hora previamente designado, obedecendo:
I. Em cada reunião da Diretoria será lavrada uma Ata em livro próprio.
II. As decisões da Diretoria serão tomadas por maioria simples de votos presentes;
III. A Diretoria somente se reunirá com a presença mínima de metade e mais um de seus membros.
IV. Será passível de perda de mandato, por decisão da Diretoria Executiva, o membro desta que faltar a três sessões consecutivas, sem motivo justificado.

Art. 21 – A Diretoria Executiva compete:
I. Zelar e fazer cumprir o Estatuto, programa e Regimento Interno, que forem organizados e todas as deliberações das reuniões ou assembléias, assim como criar, quando necessário, Comissões e designar responsáveis;
II. Resolver todas as questões administrativas, previstas e não previstas neste Estatuto, dando de suas deliberações conhecimento à Casa, em reuniões ou assembléias ordinárias e/ou extraordinárias;
III. Nomear, suspender e demitir quaisquer empregados e auxiliares do I.H.G.G.S., marcando-lhes vencimentos, atribuições e deveres e ainda aplicando-lhes penalidades, norteada através do devido procedimento administrativo;
IV. Constituir ou mandar organizar os regimentos, regulamentos, catálogos, diplomas, distintivos, insígnias, condecorações e carteira social, assim como programas para as reuniões ou assembléias;
V. Apresentar no início dos trabalhos anuais, o relatório dos fatos ocorridos durante o ano findo e relativos à administração, dando conta do estado financeiro do Instituto e expondo as medidas que julgar mais adequadas para o seu desenvolvimento e prosperidade;
VI. Autorizar qualquer despesa como ordenados, compra de livros, móveis, utensílios e objetos necessários ao expediente, administração e serviços da sociedade;
VII. Estabelecer e aplicar penalidades aos sócios que cometerem faltas ou delitos, apurados mediante o devido processo legal;
VIII. Caso julgue conveniente, expedir Regimento Interno sobre seu funcionamento, que terá que ser aprovado pelo Conselho Deliberativo.

Art. 22 – Ao Presidente compete:
I. Representar o Instituto, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, e em todas as suas relações com terceiros;
II. Convocar as reuniões especiais da Diretoria e Assembléias ordinárias e extraordinárias da entidade, nas épocas fixadas neste Estatuto, e sempre que forem necessárias e requeridas pelos sócios;
III. Organizar as ordens do dia para os trabalhos das reuniões ou assembléias, assim como abrir, dirigir, suspender e encerrar os trabalhos das mesmas, mantendo a ordem nas discussões e votações;
IV. Assinar juntamente com o 1.º Secretário os Diplomas, carteira social e outros documentos;
V. Fornecer aos sócios carta de apresentação e outros documentos relacionados ao I.H.G.G.S., para visitas e pesquisas em arquivo, bibliotecas e sociedades congêneres;
VI. Dedicar-se a tudo quanto interessar ao desenvolvimento e o progresso da entidade e a fiel observância do Estatuto e Regimento Interno.
VII. Assinar conjuntamente com o Tesoureiro, cheques e demais títulos e documentos de movimentação financeira;
VIII. Responsável perante o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal, pela administração e orientação do I.H.G.G.S., sem prejuízo da responsabilidade advinda aos outros membros da Diretoria Executiva, no exercício das suas funções.
IX. Exercer o voto de qualidade nos casos de empate.

Art. 23 – Ao Vice-Presidente compete:
§ único: Substituir o Presidente em seus impedimentos, assumindo igual responsabilidade.

Art. 24 – Ao 1.º Secretário, que poderá distribuir com o 2.º Secretário suas tarefas, compete:
I. Lavrar as Atas das reuniões e Assembléias;
II. Proceder em reunião à chamada dos sócios, bem como à leitura do expediente, pareceres e ofertas recebidas;
III. Assinar todo o expediente, atas, diplomas, circulares, comunicações, ordens do Presidente e expedir os avisos de convocação para as reuniões;
IV. Manter em ordem a Secretaria, cuidando de sua conservação.
§ único: Quando se verificar nas reuniões a ausência dos Secretários, o Presidente nomeará dentre os sócios EFETIVOS, um substituto “ad hoc”.

Art. 25 – Compete ao Primeiro Tesoureiro, que poderá distribuir com o segundo Tesoureiro suas tarefas:
I. Arrecadar toda a receita do Instituto, qualquer que seja a sua origem ou o fim a que tenha de ser aplicada;
II. Efetuar todos os pagamentos autorizados pelo Presidente, quando dentro de sua respectiva verba orçamentária;
III. Assinar os cheques em conjunto com o Presidente, títulos e demais documentos de movimentação das verbas sociais;
IV. Assinar os recibos de jóia, mensalidade e anuidade dos sócios, procedendo à sua cobrança direta ou indiretamente;
V. Ter os saldos dos fundos sociais depositados em bancos ou outros estabelecimentos de crédito, escolhidos de acordo com a Diretoria;
VI. Prestar contas dos fundos sociais, de seis em seis meses, por meio de balancetes;
VII. Apresentar no início do ano social, o balanço da receita e despesa do ano findo, acompanhado dos respectivos comprovantes, os quais assim como o balanço, serão encaminhados ao Conselho Fiscal para exame e parecer;
VIII. Manter em ordem a escrituração do I.H.G.G.S..

Art. 26 – Ao 1.º Orador, que poderá distribuir com o 2.º Orador suas tarefas, compete:
I. Falar pelo I.H.G.G.S. em todas as ocasiões, tanto festivas como fúnebres, quando incumbido pelo Presidente, e em conformidade ã regulamentação do Regimento Interno;
II. Fazer, na Assembléia solene de posse da Diretoria, o elogio histórico dos sócios falecidos durante os anos da gestão que se finda.

Art. 27 – As substituições interinas dos membros da Diretoria, não deverão exceder ao prazo de três meses, promovendo a Diretoria a designação de novo membro.

Capítulo VI – Do Conselho Fiscal.

Art. 28 – O Conselho Fiscal será composto de três membros eleitos juntamente com a Diretoria e que terá as seguintes atribuições:
I. Um deles será designado relator, e representará o Conselho Fiscal junto ao Conselho Deliberativo;
II. Examinar todos os documentos contábeis, livros e talões de tesouraria;
III. Rejeitá-los ou aprová-los para apresentação à Assembléia Geral Ordinária.
IV. Reunir-se-á ordinariamente durante o ano, tantas vezes quanto se fizer necessário, e extraordinariamente, mediante convocação do Conselho Deliberativo.

Capítulo VII – Das Assembléias Gerais.

Art. 29 – A Assembléia Geral, órgão supremo do I.H.G.G.S., será constituída dos sócios constantes do art. 4º, inciso III, deste Estatuto, em dia com seus deveres e obrigações estatutárias, serão ordinárias ou extraordinárias e serão presididas pelo Presidente e o Primeiro Secretário que lavrará a Ata em livro próprio.

Art. 30 – Compete privativamente à Assembléia Geral:
I. Eleger os administradores;
II. Destituir os administradores;
III. Aprovar contas;
IV. Alterar o estatuto.
§ único: para as deliberações a que se referem os incisos II e IV, é exigido o voto concorde de dois terços dos sócios presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo deliberar, em primeira convocação, sem maioria absoluta dos sócios, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

Art. 31 – As Assembléias Gerais Ordinárias serão realizadas durante o mês de janeiro, para:
I. Eleição e posse da Diretoria, trianualmente;
II. Aprovar as contas;
III. Prestação de contas da Diretoria cujo mandato se finda.

Art. 32 – As Assembléias Gerais Extraordinárias serão realizadas em qualquer tempo, por convocação da Diretoria Executiva, garantindo a um quinto dos sócios o direito de promovê-la.
§ único – O requerimento para Assembléia Geral Extraordinária devidamente assinado pelos sócios e cujas assinaturas serão reconhecidas pela Diretoria Executiva, deverá mencionar expressamente o assunto a ser tratado, tendo a Diretoria Executiva o prazo de trinta dias da data do seu recebimento para dar solução ao pedido de convocação.

Art. 33 – Será quorum para a realização das Assembléias Gerais em Primeira convocação dois terços dos sócios EFETIVOS que estiverem em pleno gozo de seus direitos estatutários.
§ único – Não havendo número legal a Assembléia será realizada em Segunda convocação com qualquer número de sócios uma hora após a primeira convocação.

Art. 34 – Todas as convocações para a Assembléia Geral deverão ser feitas através da imprensa local, publicando-se o edital com antecedência de quinze dias de sua realização, sem prejuízo dos avisos pessoais dirigidos a cada sócio EFETIVO, com prazo mínimo de oito dias.

Capítulo VIII – Das Comissões Especiais

Art. 35 – É faculdade do I.H.G.G.S. criar e manter Coordenadorias e / ou Comissões Especiais; instituir Delegações, nomear Responsáveis por diferentes setores, atendo ao preceituado no Art. 1º deste Estatuto e no Regimento Interno, sempre que forem reputadas essenciais e mediante prévia aprovação da Diretoria, dentre elas: Biblioteca, Mapoteca, Arquivo, Museu de História de Sorocaba, História Geral, História do Brasil, História de São Paulo, Literatura Histórica e Folclórica, Geografia Física, Geografia Humana e Política, de Arqueologia, Genealogia, Etnologia e Etnografia, Heráldica, Estatística, Iconografia, Artes e Monumentos Históricos, de outras mais que oportuna e necessária for.

Art. 36 – O I.H.G.G.S., sempre que possível se fará representar em Conselhos e outras instituições que permitirem composição.
Art. 37 – O I.H.G.G.S., aproveitando-se da estreita articulação existente entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba, através de sua Secretaria Municipal de Educação e Cultura, manterá um associado na condição de Diretor Cultural da Casa de Aluísio de Almeida, com o estatus e prerrogativas de Diretor.
Art. 38 – A Diretoria do I.H.G.G.S., poderá efetuar convênios, protocolos, com outras entidades, sempre visando o desenvolvimento cultural, devendo entretanto serem aprovados pelo Conselho Deliberativo.
Art. 39 – Cada uma das Comissões, Delegações e Responsáveis, tem por dever estudar os trabalhos que lhes foram confiados e emitir sobre eles parecer.

Capítulo IX – Das fontes de recursos.

Art. 40 – As fontes de recursos serão provenientes de jóias, mensalidades e anuidades, donativos, venda de publicações, publicidades e subvenções.
Art. 41 – O I.H.G.G.S. poderá promover parcerias com entidades privadas tendo por finalidade a arrecadação de fundos para garantir a subsistência e desenvolvimento cultural deste, devendo ser aprovadas em Assembléia.
Art. 42 – O I.H.G.G.S. poderá também aceitar doações ou legados, mesmo por disposição testamentária, cumprindo a Diretoria promover os meios para entrar na posse dos mesmos e dar lhes o conveniente destino, caso não sejam eles feitos por determinação especial,
§ único – Esses recursos serão aplicados na publicação da Revista retribuição de empregados, compra de utensílios, livros, móveis e imóveis, e no mais que a Diretoria julgar conveniente aos fins sociais.

Capítulo X – Das Disposições Gerais e Transitórias.

Art. 43 – Os sócios do I.H.G.G.S. não respondem individualmente ou subsidiariamente pelas obrigações sociais.
Art. 44 – No caso de extinção do Instituto, o patrimônio social será entregue ao Museu Histórico Sorocabano, mantido pela Prefeitura Municipal de Sorocaba.
§ único – A extinção dar-se-á quando o Quadro Social do Instituto reduzir-se a apenas dez sócios EFETIVOS.

Art. 45 – É vedado ao Instituto entreter polêmica pela Imprensa e envolver-se em questões pessoais ou discussões políticas partidárias e religiosas.
§ único – A Revista e Boletim não se desviará dos preceitos norteadores do I.H.G.G.S., cabendo ao Conselho Editorial decidir eventuais questões.

Art. 46 – Em toda a menção dos membros da Diretoria deverá constar o nome do Monsenhor Luiz Castanho de Almeida, como Presidente Perpétuo – In -Memoriam; assim como do Com. Prof. Luiz Almeida Marins, como Secretário Perpétuo – In – Memoriam.
Art. 47 – Os sócios, integrantes da Diretoria e devidamente eleitos, deverão cumprir o respectivo mandato nos cargos a que foram conduzidos, até o final do triênio, exceto o Vice-Presidente, que assumirá a Presidência imediatamente, em caso de vacância.

Art. 48 – Compete a Diretoria elaborar o Regimento Interno, baseado nos procedimentos fundamentais e cotidiano do I.H.G.G.S.
Art. 49 – Os casos omissos neste Estatuto, à Diretoria compete decidir de forma mais conveniente aos interesses do I.H.G.G.S.

Art. 50 – A reforma do presente Estatuto só será feita por iniciativa da Diretoria ou mediante proposta assinada por 2/3 (dois terços) dos sócios EFETIVOS aprovada em Assembléia Geral e com a presença de pelo menos 20 (vinte) sócios EFETIVOS.
Art. 51 – Este Estatuto, aprovado em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 21 de dezembro de 2003, estando em termos com as alterações introduzidas pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Novo Código Civil Brasileiro) entrará imediatamente em vigor, revogadas as disposições em contrário, e será registrado e arquivado no Cartório competente.


Sorocaba (SP.) 21 de dezembro de 2003.
Prof. Adilson Cezar – Presidente