Washington Luis
                                                                                   por José Carlos de Barros Lima

Ilmo. Sr.
Prof. Adilson Cezar
DD. Presidente do Instituto Histórico , Geográfico e Genealógico de Sorocaba

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Demais autoridades presentes, já mencionadas pelo protocolo
Prezados associados deste honorável sodalício
Minhas senhoras, meus senhores.

  
 Inicialmente, devo confessar o quanto me sinto honrado e grato em passar a participar, a partir desta data, deste conceituado sodalício, como sócio efetivo.
 As atividades histórico-culturais desta casa, por outro lado, atualmente sob a profícua gestão de meu preclaro amigo, agora confrade, prof. Adilson Cezar, não me tem passado despercebidas, tendo mesmo tido a oportunidade de participar, pessoalmente, de algumas delas. Numa destas, com grande emoção, recebi a significativa distinção desta casa, representada pelo “Colar Alvarenga e Heróis Anônimos”, honraria que muito me enobrece e que com orgulho ostento.
  A secular Sorocaba, por outro lado, também não me é estranha.
 Por aqui, como é sabido, em épocas pré cabralinas e pré colombianas, passava o lendário “caminho de Peabiru”, procedente de Cuzco, no Peru, atingindo o litoral de São Vicente, por onde trilharam os Incas, e, em épocas brasileiras, nossos primeiros bandeirantes,  entre eles Baltazar Fernandes, fundador, em 1654, desta hoje grande metrópole.
Daqui saíram o eminente historiador Francisco Varnhagen, mais tarde Visconde de Porto Seguro, Aluisio de Almeida, historiador emérito, patrono deste Instituto, Tobias e Feijó liderando a Revolução Liberal de 1842, o bandeirante Paschoal Moreira Cabral Leme, que, atingindo o rio Cuiabá, selou “com sangue paulista o território de Cuiabá”, no dizer de Washington Luis, em sua festejada obra “Contribuição para a História da Capitania de São Paulo”.(in: Rev.do IHGSP, vol. 08 .,p.22).
Pessoalmente, tive a oportunidade, quando, na década de 90, pesquisando as “Atas da Câmara da Vila de São Paulo”, objetivando identificar as origens do bairro da Lapa, naquela, lavrada em 11/04/1590, deparei-me com a reunião liderada por Afonso Sardinha, na qual decidiram  construir o “Forte e Tranqueira do Emboaçava”, próximo à confluência dos rios Anhembi e Jeribatiba, ( atuais Tietê e Pinheiros), fortaleza essa que impediu o ataque dos belicosos índios carijós à então incipiente Vila de São Paulo, que fatalmente seria destruída, se tal ocorresse. Prosseguindo na pesquisa mencionada, partindo da casa que Afonso Sardinha construira, nesse mesmo ano de 1590, no pico do Jaraguá, onde descobriu a primeira mina de ouro do Brasil, e, continuando a seguir os mesmos passos de Sardinha, cheguei aqui em Sorocaba, e, dirigindo-me a atual Araçoiaba da Serra, onde, na Fazenda Imperial de Ipanema, no local, hoje denominado “Sítio Afonso Sardinha”, visitei a mina de ferro, também por ele descoberta,  primeira do Brasil, que resultou em importante fundição de ferro no período imperial.
 De todos os fatos históricos agora mencionados, que me proporcionaram ter acesso aos documentos a eles atinentes, constantes tanto do Arquivo Municipal quanto do Estadual, alguns no original, outros de cópias totalmente preservadas, acervo esse de inestimável valor histórico, acessível a todos que desejarem, é fato inconteste que isto foi devido a um Homem, historiador por vocação, que por contingências que lhe foram impostas, tornou-se respeitado político e competente administrador: WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUZA, a quem tenho a honra de vê-lo como meu patrono neste silogeu, e à memória de quem dedico esta Elegia,  modesta, porém  eivada do mais puro sentimento de admiração e respeito, que me é  possível expressar.
Embora não o tenha conhecido pessoalmente, a figura de Washington Luis sempre esteve presente em vários momentos de minha vida.
Ainda em minha infância, por ser descendente de família que tem seu tronco em Batatais - os Pereira Lima – era-me familiar ouvir, quando ali estava : “o dr. Washington Luis várias vezes sentou-se nesta mesa para o almoço”.....”Naquela esquina era o seu escritório de advocacia”.....”Ali, mais adiante era sua residência”.
Explica-se esta proximidade: havia relações de parentesco entre os Pereira Lima e a família de José Celidônio Gomes dos Reis Jr., colega de Washington Luis na Faculdade de Direito de São Paulo.
Após a formatura, Celidônio convidou Washington Luis, que era de Macaé,  Rio de Janeiro, para vir integrar seu escritório de advocacia em Batatais, cidade onde passou a residir.
Em outra ocasião, em 1957, estando eu, cursando o primeiro ano de direito, na mesma Faculdade do Largo de São Francisco, no início do mês de agosto, presenciei, quando ecoou pelas Arcadas da vetusta academia a triste notícia: FALECEU WASHINGTON LUIS.
 Participei das homenagens póstumas que os acadêmicos prestaram ao grande estadista que, em 1891, saira daquela  mesma casa, rememorando sua trajetória de homem probo e culto.
 Lembro-me que conversei longamente com meu pai, formado também ali em 1932, participante do Movimento Constitucionalista, que enalteceu a grandeza daquele impoluto homem público, cuja postura ética impressionou-me indelevelmente.
Quando, no início da década de 90, pesquisei as atas da Câmara da Vila de São Paulo, conforme mencionei no início desta explanação, compreendi o quanto devemos a Washington Luis por sua atuação, como Prefeito de São Paulo, quando determinou providências para “decifração e publicação das atas da Câmara de 1555 a 1826”.
Já naquela ocasião estranhei o fato de não encontrar biografias que retratassem realmente a grandeza e as obras do último presidente da 1ª República, ou República Velha como preferem alguns.
Na Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, volume LXXXV, de 1990, à p.20, encontramos trabalho de real valor, assinado pelo historiador Célio Debes, sob o título “ O Historiador Washington Luis”.
Além de apresentar importantes dados biográficos, estendeu-se o ilustre historiador sobre as pesquisas históricas realizadas pelo biografado, informando: “Em 1902, o órgão oficial do Partido Republicano Paulista, acolhe um extenso trabalho firmado por um nome, até então desconhecido, Washington Luis. Intitulava-se “Capitania de S.Paulo-Rodrigo Cesar de Menezes”. Embora a publicação não consigne, tratava-se de membro correspondente do IHGSP. Nesta categoria ingressara na entidade, por proposta, firmada a 20 de fevereiro de 1901, por Manuel Pereira Guimarães, Artur Vautier e Carlos Reis. E, por iniciativa deles mesmos, tomada a 25 de janeiro de 1903, cambiara para sócio efetivo. Nesse interregno, procede a leitura, por partes, “de seu estudo histórico sobre o governo Rodrigo César de Menezes”, consumindo cinco sessões consecutivas a apresentação total do trabalho, ao cabo da qual,“o orador foi aplaudido e felicitado” (Rev.IHGSP 7/559-568.)
A Revista do Instituto agasalha o texto integral, no volume 8 (pp. 22-137), sob o título “Contribuição para a História da Capitania de São Paulo - Governo de Rodrigo César de Menezes. Em 1918, com a denominação singela de A Capitania de São Paulo  , a obra é editada pela Casa Garroux, de São Paulo. Vinte anos depois, a 2ª edição passou a constituir o volume 111, da Coleção Brasiliana...” ( Celso Debes- in: Rev.do IHGSP- pp.20-35)
Mas não parou aí o entusiasmo do grande historiador Celso Debes, a quem presto minhas homenagens, pela acurada pesquisa da vida e obra de Washington Luis, a que tem se dedicado, pelo menos, nos últimos 23  anos.
Dividindo a vida do grande estadista em três períodos, encetou obra biográfica de grande envergadura, fazendo publicar, em 1994, “Washington Luis – primeira parte – 1869 – 1924”, justificando sua proposta, já na “introdução”, dizendo: “Dos presidentes da chamada Primeira República, ou República Velha, o único a quem não se dedicara um estudo biográfico, era Washington Luis Pereira de Souza”.
 E, mais adiante, nessa mesma “introdução”, acrescenta:  “Em 1974, em reunião havida no Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, motivada pela outorga dos prêmios do concurso que promovera sobre a vida de Campos Salles, numa roda de que participávamos Victor,  Caio e a professora Myriam Ellis, esta sentenciou: “Agora tem de ser feita a biografia do dr.Washington”. Ambos os irmãos aplaudiram a sugestão, nascendo, então, o compromisso neste sentido. A resistência emocional de Victor Luis, porém, procrastinou a efetivação do intento, cujo fulcro central residia, exatamente, no acesso ao arquivo de seu genitor. Em 1986, por iniciativa de Caio Luis, teve começo o trabalho que, por pouco, não se sepulta, dada a impossibilidade de regular e contínuo exame de documentação. Dois anos depois, ou seja, quatorze anos decorridos da sugestão da Professora Myriam, é que foi possível obter a aquiescência ampla e ilimitada de Victor, para cujo alcance foi decisiva a intervenção de Caio...”
 Assim, foi publicada a “primeira parte”, que corresponde, do nascimento ao término do mandato de Washington Luis como presidente do Estado de São Paulo.
Em 2002 é publicado “Washington Luis – segunda parte – 1925 – 1930”,  primoroso livro, com prefácio de Israel Dias Novaes, Presidente da Academia Paulista de Letras, onde declara: “Com muito interesse percorro este segundo volume da obra de Célio Debes sobre Washington Luis. Tenho presente o alentado volume inicial, referente à primeira época do líder republicano (1869-1924) dado a estampa em 1994, também pela Imprensa Oficial do Estado e contemplado com o prêmio Clio de História no ano seguinte, pela instituidora Academia Paulistana de História.
O livro é atraente por vários motivos, inclusive a riqueza informativa e a objetividade no tratamento de uma personalidade pouco estudada, não obstante a sua indiscutível validade histórica. “Os vencidos não tem biografia”, considerava um ensaísta gaulês, necessariamente cético. Pode-se afiançar que Debes recuperou a figura e a saga de um brasileiro exemplar, notório por diferentes títulos, entre os quais a do discernimento cívico-administrativo, a ilustração, a verticalidade, a honradez...”
 Tenho notícias de que a 3ª parte – 1931 – 1957, já está ultimada, pronta para publicação, também pela Imprensa Oficial do Estado, o que deverá ocorrer proximamente.  .
 A vertiginosa carreira de Washington Luis, como historiador, político, administrador, toda ela pautada principalmente pelos princípios éticos que sempre nortearam suas ações, foi devida unicamente ao seu esforço próprio em adquirir cultura, à sua perseverança, honestidade, tenacidade e inato senso de justiça.
 Alinhemos, cronologicamente, algumas destas passagens:
1891 – Terminado seu curso de direito é nomeado Promotor Público de Barra Mansa – RJ.
1893 -  Licenciando-se da Promotoria, aceita o convite de Joaquim Celidônio  Gomes dos Reis Júnior para integrar seu escritório de advocacia, em Batatais, para onde transfere sua residência.
1897 – Iniciou-se na Política, como vereador, em Batatais.    Juntamente com Joaquim Celidônio Jr. e Altino Arantes, funda o Jornal A Lei.
1898 -  Assumiu, como Intendente, a Prefeitura de Batatais. Numa administração dinâmica, proporcionou melhorias que acarretaram a modernização da cidade. Estabilizando as finanças, cobrou, duramente, os impostos atrasados, inclusive através de ações judiciais. Numa experiência inédita idealizou o que seria uma reforma agrária, propiciando entrega gratuita de terras, mediante condições previstas em antiga legislação municipal. Sensível às questões sanitárias, instituiu a coleta de lixo e limpeza das vias públicas de Batatais.
1900 -  Casa-se com Dª Sofia de Barros, filha do segundo barão de Piracicaba, mudando -se, no ano seguinte para São Paulo. Continua a exercer a advocacia, passando, paralelamente a frequentar os arquivos públicos da Câmara e do Estado, conforme expressou-se textualmente: “Pelos anos de 1902 e 1903 frequentei o Arquivo Público de São Paulo e o da Câmara da Capital.(...) Pude examinar e ler alguns dos documentos referidos (Atas da Câmara, Inventários e Testamentos (...) Tomei abundantes notas”. (In Rev. do IHGSP, vol. LXXXV, pp. 22-23).
1904/1905 – Eleito deputado estadual, participa, ativamente,  da Assembléia Estadual Constituinte, defendendo a autonomia municipal ampla, sem ingerência dos governos estadual e federal.
1906/1912 -  Assume a Secretaria Estadual da Justiça e Segurança Pública. Adotando a prática de “Polícia sem Política”, reorganiza a polícia civil, com delegados formados em direito, escolhidos em quadro de carreira. Moderniza a Força Pública, (atual Polícia Militar) com a vinda da “missão francesa”.
1912/1913- Reeleito Deputado, batalhou e conseguiu a aprovação da Lei Estadual 1.406 de 1913, que estabelecia o regime penitenciário do Estado de São Paulo, e, no seu artº 16 permitia ao governo paulista estabelecer sistema de viação pública e as características das rodovias paulistas. Quando governador, Lucas Garcez referiu-se a esta lei  como “a gênese da moderna legislação rodoviária brasileira”.

1914/1919 – Foi Prefeito de São Paulo.  No 1º mandato (1912 - 1913), eleito
indiretamente pela Câmara, quando ainda era vereador. No 2º mandato, 1917-19, foi eleito diretamente pelo povo. Enquanto prefeito determinou que se recuperassem as atas da Câmara Municipal e outros documentos históricos, contratando paleógrafos, que deveriam transcrevê-los, para a devida publicação.
Oficializou o Brazão da Cidade de São Paulo, em 1916.
Criou as feiras livres de alimentos.
Construiu e recuperou 200 km de estradas municipais.

1920- 1924 –Foi eleito Presidente do Estado de São Paulo. Algumas de suas realizações: 1- Teve como prioridade o povoamento do interior do estado executando grandes obras em construção de estradas. Cumpriu sua promessa da campanha eleitoral, quando criou o lema: “governar é abrir estradas”, completando: “Governar é povoar: mas não se povoa sem se abrir estradas, e de todas as espécies; governar é, pois, fazer estradas” , pelo que recebeu o apelido de “estradeiro”. Em seu governo fez construir as estradas: São Paulo-Bananal, até a divisa com Rio de Janeiro;   São Paulo-Santos (pavimentada), recuperando a antiga estrada da maioridade (estrada do mar), com a construção de monumentos (Padrão do Lorena e o Cruzeiro Quinhentista), em homenagem ao 1º Centenário da Independência do Brasil,  ;   São Paulo – Ribeirão Preto;   São Paulo – Sorocaba. Os governadores que lhe sucederam  compreenderam a linha mestra de seu projeto global, tendo o governador Ademar de Barros, em 1938, proclamado: “O programa rodoviário idealizado pelo presidente Washington Luis será por mim integralmente realizado. Abrir estradas! Eis aí uma das acertadas soluções para o desenvolvimento econômico-financeiro do Estado. Convencido da oportunidade desta medida, estudei a realização de uma completa rede rodoviária, a unir todos os centros produtores, estes com as saídas naturais da riqueza estadual” . 2- Fixou definitivamente as fronteiras entre o Rio de Janeiro e São Paulo e entre São Paulo e Paraná; 3- Criou o Museu Republicano de Itu;  4- Reformou o Museu do Ipiranga;  5- Incentivou a imigração européia para São Paulo, no sentido de continuar o desenvolvimento do interior do estado, que ficara interrompido com a primeira guerra mundial;  6- Construiu o Monumento da Independência, inaugurando-o em  7/12/1922; 7 – Solicitou ao escritor Monteiro Lobato que escrevesse o livro “A Menina do Nariz Arrebitado”, para ser utilizado em aulas de leitura das escolas estaduais. Incentivado, Monteiro Lobato iniciou-se na literatura infanto-juvenil;  8- Procedeu a uma radical reforma do ensino público do Estado de São Paulo; 9- Realizou reforma do Poder Judiciário; 10- Instituiu processos de indenização, por acidentes do trabalho, face à lacuna da legislação que não agasalhava essa situação específica.  11- Criou um tribunal específico para decidir conflitos entre colonos e fazendeiros; 12- Dando continuidade à experiência praticada em Batatais, que caracterizava o início de uma reforma agrária, em 1921 criou lei autorizando que as terras devolutas do Estado possam ser adquiridas por doação do Estado, regularizando, inclusive aos que detinham apenas a posse das mesmas, sem o domínio legal; 13- Equilibrou as finanças do Estado de São Paulo, refinanciando a sua dívida interna e externa; 14- Incentivando a interiorização da educação, criou faculdades de farmácia e odontologia em cidades do interior .
1924 – Após deixar o governo de São Paulo, sendo sucedido pelo Presidente Carlos de Campos, recolheu-se à fazenda Santa Clara,  no interior do estado. Ocorrendo a Revolução de 1924, alistou-se nas tropas que combateram os revolucionários, num total apoio ao Presidente empossado, Carlos de Campos.
1925 – Face ao falecimento do senador Alfredo Ellis, assume a sua vaga, como senador, no Senado Federal.
1926 – É eleito para a Presidência da República, com a maior votação, até então conhecida: 688.528 votos contra 1.116 votos dados ao concorrente Gal. Joaquim Francisco de Assis Brasil. Assumiu a Presidência em 15/11/1926.
 Numa demonstração de seu espírito democrático e liberal, isento de prevenções e rancores, um de seus primeiros atos foi libertar todos os presos políticos, extinguindo, em vários estados, o estado de sítio, decretado pelo governo anterior.  Em curto prazo extinguiu, totalmente tal estado de exceção, fechando os presídios políticos da Ilha Trindade e da Clevelândia, no Amapá.
 Em 1926, tendo Getúlio Vargas, como seu ministro de confiança, no Ministério da Fazenda, instituiu a reforma econômica e cambial, criando o cruzeiro, como moeda forte, lastreada no ouro. Com isso, estabilizou a economia, podendo fazer frente à crise mundial de 1929, que atingiu gravemente nosso maior setor econômico, o cafeeiro.
 Perseguindo sua meta de incrementar o desenvolvimento, construindo estradas, realizou a construção da rodovia Rio-Petrópolis, primeira rodovia asfaltada do Brasil, atualmente “Rodovia Washington Luis”, concluindo, de Bananal em diante, a rodovia São Paulo –Rio de Janeiro, que iniciara quando Presidente de São Paulo.
 Pelo DECRETO Nº5.141, criou o Fundo Especial para Construção e Conservação de Estradas de Rodagem Federais, objetivando o desenvolvimento Rodoviário do Brasil. Sua concepção, desde que fora Presidente de São Paulo, é a de que as rodovias não interfeririam nem substituiriam a malha ferroviária existente. Na realidade, deveriam interligar tais ferrovias, que também seriam incrementadas.
 Recebeu, em 1928, a visita do Presidente dos Estados Unidos, Herbert Hoover.
Instituiu, em 1926, o Código de Menores, e, em 1927 a aviação do exército .                                                                                                                  Criou a Polícia Federal em 1928.
 Historiador que era, da mesma forma que agiu em São Paulo, como Presidente da República, publicou documentos antigos do Arquivo Nacional, preservando documentos que estavam sendo destruídos. Publicou as obras de Rui Barbosa, criando, na casa em que este residira, na rua São Clemente, o Museu Rui Barbosa, mantendo todo o acervo que ali  já existia.
 Dado o grande prestígio de que gozava, quando escolheu Júlio Prestes para ser candidato à sua sucessão, teve o apoio dos Presidentes de dezessete Estados. Entretanto, por ter rompido a política do “café com leite”, pois Minas Gerais reivindicava um candidato mineiro, não obteve o apoio deste Estado.
 Getúlio Vargas, então presidente do Rio Grande do Sul lança sua candidatura à presidência, tendo como seu vice, João Pessoa, presidente da Paraíba. Coligaram-se contra o candidato apoiado pelo governo Júlio Prestes,  os estados do Rio Grande do Sul, Paraíba e Minas Gerais que, com apoio do Partido Democrático constituíram a Aliança Liberal.
 Em 1º de março de 1930, realizaram-se as eleições, vencendo o pleito Júlio Prestes, eleito para ser o futuro Presidente do Brasil.
 Contra tal resultado das eleições, houve protestos da oposição, sob alegação de que ocorrera fraude, no processo eleitoral, sem, entretanto, apresentar qualquer prova.
 Boatos dão conta de que ultimava-se uma revolução, apoiada por Getúlio Vargas e lideranças da Aliança Liberal. Sendo tal movimento revolucionário subversivo, pois ofendia a Constituição, garantidora do resultado das eleições, que foram legítimas, era sempre negado por Getúlio Vargas e seus seguidores.
 Washington Luis era alertado sobre tal movimentação, mas, consultando seus generais, era tranqüilizado, no sentido de que tudo estava sob controle e que o Estado Constitucional não corria qualquer risco.
 Em 3 de outubro os revolucionários fazem eclodir a revolução, cujo objetivo era a deposição do Presidente da República e a tomada do poder, impedindo a posse do novo presidente eleito.
 Em 10 de outubro, Washington Luis é inteirado da situação, lançando um manifesto à Nação, condenando a rebelião:
“Tal movimento não se justifica. Não o inspiram ideais ou princípios. Que querem os seus promotores? Não dizem, não o anunciam. Emudecem sob o peso do crime cometido. Quem são eles ? Escondem-se no anonimato. Só se sabe que querem derramar o sangue brasileiro, atentando contra a propriedade, na destruição da Pátria. Só se sabe que se empenharam numa tenebrosa aventura, sem raízes na opinião, levado a cabo por impenitentes elementos sediciosos e incontidos políticos, que pretendem tão somente assenhorearem-se a todo transe do poder, pelo gozo do poder”.
 Na realidade, Washington Luis estava sendo vítima de suas próprias atitudes democráticas e liberais, sempre revestidas de ações éticas. Aqueles que tinham sido anistiados de seus crimes políticos, aqueles que puderam agir livremente, dentro de um estado democrático de direito, porque o estado de sitio fora totalmente abolido, aqueles que retornaram do exílio, agora, voltam-se contra seu benfeitor.
 Precipitaram-se os acontecimentos. Washington Luis teve o desprazer de ver que seus próprios generais aderiram à revolução e exigiam dele a renúncia ao governo, com a proposta de terminar os 21 dias que faltavam de sua gestão. Todas as propostas de renúncia foram repelidas com altivez. Apelaram então ao cardeal Dom Sebastião Leme que tentasse convencer o presidente. Mesmo com tal interferência do cardeal, Washington Luis negou-se a qualquer composição que implicasse em renúncia, mesmo sendo advertido que corria risco de morte, ao que retrucou: “isso é o que menos me importa”.
 Foi deposto, no dia 24 de outubro, saindo altivamente do Palácio, em companhia do Cardeal, que o acompanhou até o forte de Copacabana, onde permaneceu preso, até o seu exílio na Europa.
 
O IHGSP, prestou a Washington Luis, no centenário de seu nascimento, significativa homenagem, publicando, em 1969 : “WASHINGTON LUIS (visto pelos contemporâneos no Primeiro Centenário de seu Nascimento), onde, à p.315,  ao final de seu depoimento, João Scantimburgo conclui: “O Presidente Washington Luis representou na cena Política Brasileira o papel que estranha circunstância lhe destinou, o de fechar uma era, o de sepultar uma mentalidade, o de concluir um círculo. Um grande papel histórico, com o qual não contava, como, de resto, nunca se conta, na história, com o papel a representar.”
 Em várias partes deste modesto trabalho, procurei demonstrar, através da trajetória de Washington Luis, a importância do procedimento ético, que deve sempre nortear nossas ações e ser inerente aos atos de quem venha a exercer funções públicas. Refiro-me, principalmente, à ética na Política.
 Se houve a necessidade de ser, recentemente, promulgada uma lei, cujo objetivo é, principalmente, recuperar e exigir a ética na Política,  é necessário e oportuno que revisemos, como ora estamos fazendo, exemplos como o de Washington Luis, ação que a nós se impõe, no exercício consciente de nossa cidadania.

José Carlos de Barros Lima